Abono do PIS/Pasep pode ser sacado pelos trabalhadores até 28/12

Os trabalhadores formais e servidores públicos têm até o dia 28 de dezembro para sacar R$ 535,8 milhões referentes ao abono salarial do PIS/Pasep 2023. De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego, mais de 540 mil profissionais aptos ao benefício ainda não realizaram o saque, sendo 153,6 mil referentes ao PIS e 387,3 mil ao Pasep.

O Programa de Integração Social (PIS) é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é destinado aos servidores públicos e pago pelo Banco do Brasil (BB).

Para ter direito ao abono do PIS/Pasep, é necessário ter trabalhado com carteira assinada ou sido servidor, recebendo até dois salários mínimos no ano-base. Além disso, é preciso estar inscrito no programa por, pelo menos, cinco anos e ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

A consulta para verificar o direito ao benefício pode ser feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br. Clientes da Caixa ou do BB já receberam o valor diretamente em conta, seguindo o calendário anual do PIS/Pasep.

Como consultar

Pela internet:

1. Acesse o site [link] e clique em “Entrar com gov.br“
2. Faça login com CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br
3. Clique em “Abono Salarial”
4. Verifique se o trabalhador receberá o benefício ou não

Pelo aplicativo:

1. Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no celular ou tablet, caso não o tenha
2. Faça login com CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br
3. Na tela inicial, clique em “Abono Salarial – Consultar” ou, caso não apareça, acesse “Benefícios e Abono Salarial”
4. Visualize as informações sobre os valores a receber

O prazo para saque do PIS e Pasep é até 28 de dezembro deste ano. Em 2023, foram pagos R$ 24,2 bilhões, de um total de R$ 24,5 bilhões disponíveis, beneficiando 24 milhões de profissionais. O valor do abono varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base.

Exemplo de valores

Quem tem direito ao abono?

Tem direito ao abono do PIS/Pasep o trabalhador que, no ano-base de 2021:

1. Exerceu atividade remunerada com carteira assinada por pelo menos 30 dias
2. Recebeu até dois salários mínimos, em média
3. Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
4. Teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais e no eSocial

O governo também pagou R$ 24 bilhões de cota do PIS/Pasep a 10,5 milhões de trabalhadores neste ano. A cota é diferente do abono salarial, sendo destinada a quem tinha depósitos individuais feitos pelas empresas no Fundo PIS/Pasep até 1988. A partir de 2020, os valores migraram para o FGTS. O abono salarial é um valor anual destinado a quem, no ano-base, trabalhou com carteira assinada ganhando até dois salários mínimos, proporcional aos meses trabalhados.

Fonte: Meio Norte