A cidade de Parnaíba, no litoral do Piauí, receberá R$ 86 milhões neste ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), segundo estimativas do Ministério da Educação. O estado do Piauí, por sua vez, deve ficar com R$ 1,3 bilhão.
Logo depois do município de Parnaíba aparece Picos, com R$ 39 milhões, Piripiri com R$ 53 milhões e Floriano com R$ 37,6 milhões. A estimativa para esses valores está mantida mesmo após a publicação da Portaria Interministerial 1/2024, que altera a Portaria Interministerial MEC/MF 6, de 28 de dezembro de 2023, que impôs alguma mudanças.
O montante de recursos estimados para a complementação da União, realizada nas três modalidades – VAAF, VAAT e VAAR -, também se mantém inalterado. A mudança, portanto, ocorre na receita de cada Estado e seus Municípios que recebem a complementação Valor Aluno Ano Fundeb (VAAF), e na receita da complementação Valor Aluno Ano Total (VAAT) de cada rede de ensino beneficiada.
A Portaria 1/2024 dá cumprimento à decisão judicial para inclusão de matrículas não consideradas no Censo Escolar de 2023 e, portanto, altera os coeficientes de distribuição de recursos do Fundeb de alguns entes federados. No entanto, fica mantida a estimativa da receita total do Fundeb para o exercício de 2024 em R$ 287,4 bilhões, conforme consta da Portaria Interministerial MEC/MF anterior, a 6/2023.
Fonte: Costa Norte
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