O desembargador Hilo de Almeida, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, em decisão do dia 1º de julho, suspendeu liminar e manteve a cidade de Parnaíba na licitação dos serviços de água e esgoto do estado, que faz parte do processo de privatização dos serviços da Agespisa.
No mês de junho, a Prefeitura de Parnaíba conseguiu na Justiça uma liminar para que a cidade ficasse de fora da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí (MRAE), que foi criada pelo Estado e que faz parte do processo de licitação para concessão dos serviços de abastecimento de água e o esgotamento sanitário, que atualmente é realizado pela Agespisa.
A prefeitura alegou que a inclusão do município na MRAE se deu sem a participação legal do município. Já o governo recorreu da decisão afirmando que ocorreram debates sobre a criação dessa microrregião, o que possibilitou que todos os municípios participassem.
“Daí que a pretensão do Município de Parnaíba finda por sabotar os esforços urgentes e transcendentes de possibilitar a cobertura desse serviço público essencial a todo o território do Estado do Piauí, e o faz sem qualquer benefício aparente à sua própria coletividade local. Por frustrar a comunhão dos Municípios membros da Microrregião, afetando suas condições efetivas de viabilidade, a liminar atenta contra a saúde pública”, afirmou o Governo do Piauí.
Na decisão, o desembargador Hilo de Almeida decidiu suspender a liminar, por entender que ela poderá afetar os demais municípios envolvidos na licitação. Assim Parnaíba volta a integrar a Microrregião de Água e Esgoto do Piauí, e dessa forma está entre as cidades que irá participar do processo de licitação dos serviços da Agespisa.
“É indiscutível que a saída do Município de Parnaíba postergaria o início da universalização dos serviços de água e esgoto, o que afetaria diretamente os demais Municípios, bem como a coletividade piauiense que em muito se beneficiaria, uma vez que é notório que grande parte da população do estado não possui acesso a estes serviços”, afirmou o desembargador.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead), já publicou edital de licitação para concessão dos serviços de abastecimento de água e o esgotamento sanitário, que atualmente é realizado pela Agespisa. O Governo do Piauí fará leilão em agosto, e espera lances mínimos de R$ 1 bilhão. O prazo da concessão é de 35 anos.
A privatização dos serviços que hoje são realizados pela Agespisa vem sido discutida pelo governo desde 2023. A data de abertura e entrega das propostas será no dia 9 de agosto deste ano, na sede da B3, bolsa de valores em São Paulo, e a divulgação do vencedor do leilão será dia 14 de agosto.
Fonte: Cidade Verde
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