A Secretaria da Administração do Piauí (Sead), por meio da Superintendência de Patrimônio Imobiliário – SPI, irá realizar duas grandes entregas de registros de imóveis para a população do município de Parnaíba, por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana Específica – ProUrbe. As entregas serão realizadas na sexta-feira (26) para os moradores do Conjunto Igaraçu, na praça da Igreja Nossa Senhora Aparecida, a partir das 18h; e no sábado (27), para os moradores do Conjunto Joaz Sousa, na praça da Igreja Matriz de Frei Galvão, a partir das 9h. Ao todo, aproximadamente, 200 registros serão entregues à população.
A primeira etapa das entregas no município foi realizada há cerca de dois meses, quando mais de 100 registros foram entregues aos moradores do Conjunto Joaz Sousa, em cerimônia que contou com a presença de autoridades e do governador do estado, Rafael Fonteles.
“Nós temos um compromisso com a população piauiense, que há muito tempo aguarda esse documento. O ProUrbe leva integração social a essas regiões regularizadas e oferece às famílias possibilidade de crescimento em todos os aspectos, fazendo valer os direitos dessa população de acesso à moradia. É um programa que tem como foco principal melhorar a vida dos piauienses e é o que estamos vendo acontecer desde a criação dele”, destacou a superintendente de Patrimônio Imobiliário, Caroline Viveiros.
Desde sua criação, o ProUrbe vem tornando mais célere o processo de regularização de imóveis no Piauí. Essa rapidez acontece graças ao serviço que alia tecnologia de ponta, trabalho intenso das equipes da Sead e do Poder Judiciário. O processo de regularização por meio do ProUrbe conta com a parceria da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH) e Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), com o Programa Regularizar.
O ProUrbe faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana, instituída pela da lei nº 8.153/23, com o objetivo de identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes.
Fonte: CCom-PI
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