PEC da Anistia, com renegociação de dívidas partidárias, passa no Senado

Foram 51 votos favoráveis no primeiro turno e 54 no segundo e, assim, o Senado aprovou a chamada PEC da Anistia, com as duas votações realizadas em sequência. A Proposta de Emenda à Constituição reduz a verba obrigatória que os partidos devem transferir aos candidatos pretos e pardos. Além disso, ela libera partidos das multas por descumprimento da cota racial e permite uma renegociação de dívidas tributárias das legendas.

Segundo o relator, senador Marcelo Castro, não se trata de uma anistia, mas sim de uma forma de refinanciamento dos pagamentos dos débitos dos partidos, já que o texto permite que os recursos que deixaram de ser usados em eleições passadas sejam aplicados em candidaturas negras nas quatro eleições seguintes à promulgação, a partir de 2026.

O texto já havia sido aprovado na Câmara e passou pela Comissão de Constituição e Justiça em regime de urgência antes de chegar ao plenário. Com a proposta aprovada, os partidos poderão parcelar os débitos tributários em até 180 meses e os previdenciários em até 60 meses, com perdão das multas e juros acumulados. A PEC também dispensa a necessidade de o candidato fornecer ao partido um recibo dos recursos recebidos.

A PEC segue agora para promulgação pelas mesas da Câmara e do Senado.

Fonte: Agência Brasil