Audiência discute Regularização Fundiária de Parnaíba

Nesta quarta-feira (11), foi realizada audiência extrajudicial para discussão sobre o andamento do projeto Avante ReUrb-S, iniciativa voltada à regularização fundiária, coordenada pelo Grupo de Atuação de Combate à Grilagem e Regularização Fundiária (Gercog/MPPI). Foi cumprida, assim, a oitava etapa do termo de abertura do projeto. A reunião teve como foco a regional de Parnaíba, onde aderiram ao projeto a 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, abrangendo também o município de Ilha Grande; e a Promotoria de Justiça de Luís Correia, que inclui Cajueiro da Praia. Os objetivos principais da reunião foram: alinhar o cumprimento das etapas do projeto e esclarecer eventuais dúvidas dos promotores de Justiça e dos gestores municipais.

A audiência contou com as participações da promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, do Gercog/MPPI, acompanhada da equipe de servidores do grupo de atuação; do promotor de Justiça Cristiano Farias Peixoto, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba; da assessora Gabriela Borges Brito, lotada na Promotoria de Justiça de Luís Correia; e de representantes da Prefeitura de Parnaíba.

Durante a sessão, o promotor de Justiça de Parnaíba destacou que o município já avançou significativamente no processo de regularização. Em concordância com o representante do MPPI, a assistente social municipal Graça Rocha comunicou a entrega de 306 títulos de propriedade no bairro Alto Santa Maria e a previsão de entrega de mais 300 até o fim do ano. A servidora municipal falou sobre a dificuldade de regularização na localidade, onde muitos moradores que residem há mais de três décadas ainda não possuem documentação comprobatória de posse de seus imóveis. A solução sugerida foi a busca de apoio técnico junto à equipe da Coordenação de Regularização Fundiária de Teresina, que já enfrentou situações semelhantes em outros núcleos de regularização, e com a qual o MPPI mantém termo de cooperação vigente.

A Prefeitura de Parnaíba também destacou que, para além do bairro Alto Santa Maria, há previsão de regularização em outras áreas da cidade, com estudos em andamento. Contudo, mencionaram dificuldades relacionadas à burocracia e mudanças no cartório responsável pela emissão dos títulos de propriedade. O prazo estabelecido para que a Prefeitura de Parnaíba encaminhe um cronograma detalhado das ações de regularização foi fixado em 30 dias, em comum acordo entre os presentes.

Projeto “Avante REURB-s: Executando a Regularização Fundiária”

De iniciativa do Grupo de Atuação Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem (Gercog/MPPI), o projeto faz parte do PGA 2024/2025. Com fundamento na Lei 13.465/2017, o projeto tem como objetivo estratégico consolidar a atuação ministerial e estimular a articulação interinstitucional.

Especificamente, o projeto visa a fomentar a política pública de regularização fundiária urbana municipal de áreas informais consolidadas ocupadas predominantemente por população de baixa renda (Reurb-S), assim declaradas em normas municipais, instigando os municípios a ajustarem administrativamente as suas estruturas, para execução do processo administrativo de regularização fundiária, observando-se as fases do procedimento estabelecidas no art. 28 Da lei nº 13.465/17, para efetiva realização da Reurb.

Ainda serão realizadas novas reuniões regionais com os gestores e promotores de Justiça aderentes para interlocução interinstitucional e engajamento dos atores do projeto, conforme datas contidas no cronograma constante no termo de abertura de projeto.

Fonte: MPPI