Modalidade permite marcar pagamentos sempre no mesmo dia de cada mês
A funcionalidade do Pix Agendado Recorrente passou a ser um serviço obrigatório na última segunda-feira, 28. Com isso, as instituições financeiras terão que fornecer o serviço obrigatoriamente. A medida foi determinada em resolução publicada pelo Banco Central (BC), em dezembro de 2023 e atualizada em julho deste ano.
O Pix Agendado Recorrente permite o agendamento, por qualquer pessoa, de pagamentos de mesmo valor de forma recorrente, para cair na conta do recebedor sempre no mesmo dia de cada mês. Dessa forma, os usuários não precisam mais se lembrar de fazer a transferência manualmente a cada vez, tornando então o processo mais prático e garantindo pagamentos dentro do prazo, sem atrasos.
A medida vale para o repasse de valores a pessoas físicas e também para quem tem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), como profissionais autônomos ou empresas, que poderão receber os valores de forma agendada.
A modalidade já existia, mas era praticada de forma facultativa pelas instituições bancárias. Para realizar o PIX Agendado Recorrente, o usuário deverá fornecer as informações de pagamento na hora de cadastrar a recorrência.
De acordo com informações do Banco Central, as instituições que ainda não oferecem a ferramenta terão até abril de 2025 para se adaptarem. Entre os requisitos mínimos que serrão exigidos, estão ordem de pagamento liquidada entre 0h e 8h, sempre que houver recursos suficientes na conta. Quando não tiver, a instituição deve comunicar o cliente e fazer uma outra tentativa de Pix entre 18h e 21h do mesmo dia. Se ainda assim não for feito, um novo alerta precisará ser enviado.
Diferenças entre Pix agendado e Pix automático
Segundo o Banco Central, embora os serviços atendam a casos de pagamentos periódicos, Pix Agendado e Pix Automático têm diferenças.
No primeiro, as instruções de pagamento são sempre fornecidas pelo usuário pagador, que poderá ter como destinatário pessoa física ou pessoa jurídica. Já o Pix Automático as instruções são dadas pelo recebedor, que deverá ser necessariamente pessoa jurídica, mediante autorização prévia do usuário pagador.
O Pix Automático teve a sua data de lançamento adiada e será liberado para a população em 16 de junho de 2025.
Ainda de acordo com o BC, o mecanismo vai facilitar cobranças e poderá ser utilizado como forma de recebimento por empresas de diversos segmentos, entre elas, concessionárias de serviço público, escolas, faculdades, academias, condomínios, planos de saúde, serviços de streamings, portais de notícias e clubes por assinatura.
Para o usuário pagador, essa forma de pagamento trará ainda mais comodidade. Mediante autorização prévia pelo próprio celular, o usuário permitirá os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação. Já para o usuário recebedor, esse recurso poderá aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência.
Fonte: Exame.
Imagem de destaque: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
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