Operação identifica uso irregular de máquinas de cartão de crédito em Parnaíba 

A Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí (Sefaz) iniciou nesta quarta-feira (06) em Teresina e Parnaíba a Operação Receita Transparente, para fiscalizar o uso irregular de máquinas de cartão de crédito/débito em estabelecimentos do segmento de bares, restaurantes e vestuário. De acordo com a Sefaz, há indícios de que aproximadamente 1.000 empresas se utilizaram de maquinetas registradas nos CPF’s de sócios ou de terceiros. A sonegação fiscal pode chegar a R$ 300 milhões de reais, se considerados os últimos quatro anos.

A operação identificou a utilização de máquinas de cartão de crédito/débito registradas em CNPJ ou CPF vinculados a outras pessoas jurídicas ou pessoas físicas. Também conhecidas pela sigla POS, do inglês “point of sale”, ou “terminal de ponto de venda”, as máquinas precisam estar vinculadas ao CNPJ do estabelecimento onde a venda for realizada.

A Superintendente da Receita Estadual, Graça Ramos, explica que “ muitos empresários registram a máquina do cartão de crédito/débito no seu CPF ou no CPF/CNPJ de terceiros, não declarando a receita real do estabelecimento ao Fisco. É uma conduta que visa omitir o real volume de vendas e sonegar os tributos devidos ao Fisco Estadual”.

Ela acrescenta que a multa aplicada ao estabelecimento flagrado utilizando máquinas de cartão de crédito de terceiros pode chegar a R$ 2.260,00 e R$ 4.520,00, respectivamente, sem prejuízo da fiscalização e posterior constituição do crédito tributário sonegado. Por se tratar de crime contra a ordem tributária, a SEFAZ-PI deverá ainda noticiar estas ocorrências ao Ministério Público.

A operação foi conduzida pela Unidade de Fiscalização e Empresas e pela Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito e contou com apoio da DECCOTERC – Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo. O Diretor da Unidade de Fiscalização de Empresas, Francisco Edson Marques, destacou as demais fases da Operação deverão envolver outros segmentos econômicos e ocorrer em todo o Estado.

Fonte: Portal O Dia
Imagem: Pixbay