O Governo do Piauí apresentou uma proposta de indenização aos servidores da Agespisa que optarem por aderir ao Programa de Afastamento Incentivado (PAI), que visa desligar funcionários da empresa, em meio ao processo de liquidação da concessionária. A indenização será calculada com base em 12 vezes o valor da última remuneração do servidor, limitada a R$ 300 mil.
O governador Rafael Fonteles explicou que a Agespisa passará por um processo de liquidação devido à sua incapacidade financeira de continuar operando. Em 2024, a empresa Aegea venceu o leilão para assumir os serviços de água e esgoto no Piauí. O secretário Samuel Nascimento e o presidente da Agespisa, Zé Santana, estão liderando as negociações e garantiram que todos os direitos trabalhistas, como salários, anuênios, gratificações e vale-alimentação, serão respeitados.
Além da indenização, os servidores terão a opção de receber uma multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e parte do salário será mantida até os 75 anos, juntamente com o plano de saúde. A adesão ao programa é voluntária, mas a decisão final sobre o desligamento será da Agespisa, com rescisão do contrato a pedido do servidor.
Fonte: 180 Graus
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