A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei de autoria do governo que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), com objetivo de reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as medidas, estão o pagamento de bônus para servidores que trabalharem fora do horário do expediente e a permissão do uso de telemedicina para as perícias. O texto segue para o Senado.
O programa terá uma duração inicial de nove meses, podendo ser prorrogado por mais três, e vale para:
No caso da análise documental das perícias médicas, o serviço pode ser feito não apenas em dias não úteis, como previa o governo, mas também em dias úteis após o expediente.
O bônus pago a servidores que trabalhem fora do horário de serviço será pago de acordo com uma tabela que correlaciona processos ou serviços concluídos:
Ainda de acordo com o texto, o governo terá que aceitar, excepcionalmente, atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação para fins de concessão de licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família, dispensando a perícia oficial.
As regras já estão em vigor desde julho, quando o Executivo editou uma medida provisória para tratar do assunto — instrumento do governo para fazer valer uma lei de imediato. Como a medida provisória não deve ser analisada, devido a uma disputa entre Câmara e Senado sobre o rito de tramitação dessas matérias, o Congresso precisa aprovar um projeto de lei de mesmo conteúdo até o dia 14 de novembro para que as medidas não percam a validade.
O relator da matéria, deputado André Figueiredo (PDT-CE), lembra em seu parecer que a legislação atual determina que o primeiro pagamento do benefício deve ser feito em até 45 dias após a apresentação da documentação necessária para concessão.
Fonte: G1