Acordo garante emissão de Identidade Nacional a apenados no Piauí

Na manhã da terça-feira (4), foi assinado Termo do Acordo de Cooperação Técnica que visa garantir a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CNI), para pessoas que estejam respondendo a processos penais e sujeitos a medidas restritivas de liberdade diversas da prisão e medidas protetivas de urgência possam gozar do pleno exercício da cidadania. A medida impede que a ausência de documentação seja um entrave para a retomada da liberdade plena, evitando qualquer limitação de acesso a serviços públicos e garantias previstas em lei.

O diretor do Instituto Digital Félix Pacheco, Marcelo  Mascarenha, afirmou que a medida é importante, pois irá garantir que essa parcela da sociedade tenha acesso a benefícios sociais, além de possibilitar a reintegração na sociedade.

“Este acordo é de fundamental importância, precisamos identificar não apenas aqueles que cumprem medidas de encarceramento, mas também aqueles que cumprem medidas cautelares diversas da prisão. Dessa forma, podemos identificar corretamente os autores dos crimes, diminuindo a possibilidade de injustiças e facilitando a reinserção dessas pessoas na sociedade por meio dos serviços oferecidos pelo aplicativo gov.pi. Portanto, este documento é de primordial importância, e só temos que agradecer pela parceria,” afirmou o secretário de Segurança Pública, Chico Lucas.

Assinaram o acordo representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio do Instituto de Identificação Félix Pacheco, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Defensoria Pública do Estado do Piauí, Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Piauí, Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) e Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Piauí.

Piauí bate recorde de emissão de Carteiras de Identidade Nacional no mês de maio

O Instituto de Identificação Digital Félix Pacheco (IIDFP) divulgou, nessa segunda-feira (3), os dados referentes à emissão de Carteiras de Identidade Nacional (CIN) no mês de maio. Foram emitidas 65 mil CINs em todo o estado, um recorde no número de emissões. Comparado ao mesmo período do ano passado, quando foram emitidas 37 mil carteiras, houve um aumento significativo de 74% no número de emissões.

“Estamos expandindo os trabalhos do Instituto de Identificação. Contamos com cerca de 73 postos em funcionamento em todo o estado e estamos em constante expansão, sempre inaugurando novos, tanto no interior do Piauí quanto em Teresina. Essa expansão facilita o acesso das pessoas aos serviços, colocando o Piauí em destaque no cenário nacional e nos aproximando de nossa meta: em breve, ter 20% da população piauiense com a Carteira de Identidade Nacional. Ou seja, de cada cinco piauienses, um terá seu documento digital”, destacou o diretor do Instituto de Identificação Digital Félix Pacheco, Marcelo Mascarenha.

Além do expressivo número de emissões, o estado implementou nove novos postos de atendimento, expandindo a rede de serviços para a população. As ações sociais realizadas ao longo do mês também contribuíram para a emissão de cerca de 2.500 mil carteiras.

Com a inauguração de novos postos em São João do Piauí, Cajueiro da Praia, Conceição do Canindé, Domingos Mourão, Capitão Gervásio, Queimada Nova, Uruçuí, Riacho Frio e Guadalupe. O Instituto de Identificação agora está presente em 64 municípios.

A primeira via da Carteira de Identidade Nacional é emitida gratuitamente no Piauí. Para solicitar a CIN, é necessário apresentar CPF, certidão de nascimento e/ou casamento atualizadas com selo de verificação e número de matrícula, além de um comprovante de residência.

Fonte: CCom-PI