Audiência das OS’s na Alepi revelou descontentamento de entidades

Preocupações de servidores, Ministério Público e lideranças de diversas categorias profissionais puderam ser apresentadas em uma audiência pública que debateu, nesta quinta-feira (10), a concessão da gestão de alguns hospitais do Governo do Estado a organizações sociais . Na Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CECS) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), as entidades afirmaram que houve falta de diálogo, desrespeito às legislações trabalhistas e falta de transparência.

A promotora Karla Daniela e o conselheiro estadual de saúde Antônio Alves levantaram o tema da ausência de diálogo entre Secretaria de Saúde (Sesapi) e outros agentes que compõem a gestão da área. As prefeituras de Teresina, Campo Maior e Parnaíba e o Conselho Estadual de Saúde foram citados como instituições que não tiveram muito espaço na tomada de decisão para a concessão dos hospitais.

O secretário Antônio Luiz discordou dessa avaliação ao descrever que há reuniões mensais com os municípios e que o Conselho foi consultado, mas que a Sesapi não concordou com as deliberações do mesmo. O gestor também divergiu da opinião sobre falta de diálogo dando o exemplo de várias propostas da Conferência Estadual de Saúde que foram incluídas no Plano Plurianual que vai ser enviado para ser votado na Alepi.

Representantes de categorias como fisioterapeutas, farmacêuticos, médicos e administrativos demonstraram preocupações sobre a proteção dos vínculos trabalhistas. Dra. Lúcia Santos, presidente do Sindicato dos Médicos, afirmou que as organizações sociais favorecem a indicação política. Questões como pejotização, pagamentos abaixo dos pisos definidos por lei e falta de aviso prévio em demissões foram citados.

A qualidade dos profissionais e do serviço que vão ser contratados também foi questionada. O presidente do Sindicato dos Farmacêuticos, Ulisses Nogueira, disse que é preciso ter um acompanhamento detalhado do quadro de pessoal em toda a Secretaria de Saúde. Geane Sousa, presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde Pública do Estado do Piauí, relatou diversas deficiências de dois dos hospitais que foram concedidos, o de Parnaíba e o de Campo Maior.

De acordo com o secretário Antônio Luiz, muitos dos problemas citados foram herdados das administrações anteriores dessas unidades de saúde. Ele afirmou que as organizações sociais contratadas têm o dever de superar essas deficiências e incrementar a qualidade dos serviços. Para isso, devem atingir metas trimestrais que são acompanhadas por uma comissão da Sesapi. Ainda sobre servidores, o gestor informou que há a solicitação de concurso para cerca de 28 categorias, mas que dependem da inclusão no orçamento de 2024.

Deputada critica propaganda de programa de saúde

A autora do requerimento da audiência pública, deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas), reiterou as críticas aos problemas de falta de diálogo e de transparência das ações da Secretaria de Saúde. Ela exemplificou com o Programa Saúde em Dia. “O que o Governo tem que começar a esclarecer é o quanto, o porquê, como e aonde quer chegar. E parar com essas coisas de brincar de saúde, com Saúde em Dia, que não tem saúde em dia nenhuma”, afirmou a parlamentar.

O superintendente da Sesapi, Dirceu Campêlo, defendeu a divulgação do programa afirmando que ela não tem a intenção de promoção, mas sim de contribuir com os resultados. “O Programa Saúde em Dia não é uma propaganda, ele é uma comunicação de metas. Para conseguir alcançar essas metas, a gente tem que comunicar a população, se não, não vai ser transparente”, disse o gestor.

Gracinha Mão Santa cobra transparência na contratação de Organizações Sociais

Gracinha Mão Santa (PP), autora do requerimento para o debate, disse que é preciso haver transparência do Executivo estadual, pois essa mudança trata de vidas, tanto dos atuais servidores quanto dos usuários, que podem ser atendidos por profissionais contratados sem um critério de seleção claro.

Gracinha Mão Santa disse, durante o seu pronunicamento que a “privatização traz vários pontos sem clareza”, como sobre a compra de medicamento, contratação de servidores, não há a certeza de que as OSs vão garantir melhoria do serviço e, até, não é sabido ao certo a forma de implementação – quantas etapas serão e como será o sistema de avaliação dos administradores. 

O secretário de Saúde do Piauí, Antonio Luiz Santos, esclareceu que houve um chamamento público “aberto às entidades sem fins lucrativos que estivessem habilitadas no governo, principalmente com o certificado Cebas, com certificado de saúde, que dá a elas o incentivo tributário”. A partir desse edital, continuou o secretário, foram escolhidas aquelas com menor preço e com a melhor técnica para os hospitais de Campo Maior, Parnaíba e do Mocambinho, em Teresina.

Em relação à avaliação das OSs, Antonio Luiz disse que há metas e avaliação de resultados mensalmente e trimestralmente. Gracinha Mão Santa retrucou, afirmando que prestação de contas e de resultados é básico para a transparência, mas o que tem faltado em todo o processo é transparência ampla.

Antonio Luiz acrescentou que os contratos das Organizações são de cinco anos e que “a qualquer momento pode ser rescindido, caso a OS não esteja realmente prestando contas ou dando o resultado que se espera”.

Houve também questionamentos sobre como os atuais servidores seriam utilizados nessa nova forma administrativa. O secretário explicou que eles serão recebidos pelas OSs, e estas também poderão fazer suas contratações. Servidores da saúde presentes na audiência pública defenderam que a rotatividade de funcionários é ruim e que, o controle saindo do Estado, implicará na não realização de concurso para a área.

O secretário de saúde finalizou defendendo que a concessão de hospitais para as Organizações Sociais “melhora a eficiência, melhora os resultados, nos dá condições de fazer uma gestão melhor, cobrar delas metas. Elas vão ter flexibilidade de agir com rapidez, porque na saúde é com rapidez”.

Fonte: Alepi