Autoridades discutem ausência de representantes legais de adolescentes na apuração de atos infracionais

Integrantes do Ministério Público do Piauí (MPPI), da Defensoria Pública do Estado (DPE-PI) e da Polícia Civil estiveram reunidos na última segunda-feira (05), para tratar sobre a ausência de representantes legais dos adolescentes infratores durante os procedimentos de apuração de atos infracionais que ficam a cargo da Polícia Civil. Participaram da reunião de trabalho, o promotor de Justiça Ruszel Cavalcante, o defensor público Manoel Neto e o delegado regional da Planície Litorânea Williams Pinheiro.

Durante o encontro, o promotor e o defensor público destacaram que o Conselho Tutelar não tem atribuição de representar adolescentes infratores perante a apuração de atos infracionais. Foi exposto que o Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Caodij/MPPI), provocado pela 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, emitiu parecer técnico-jurídico no qual declara que a autoridade policial deve diligenciar para encontrar os pais ou responsáveis pelo adolescente, quando se vislumbra a liberação do mesmo. No documento, o órgão auxiliar do MPPI reforça que não é responsabilidade do Conselho Tutelar localizar os pais ou responsáveis, mas da própria autoridade policial.

Os três debateram sobre a situação de adolescentes infratores que, mesmo apreendidos em flagrante, serão postos em liberdade, apesar de não estarem acompanhados de pais ou responsáveis. A medida se baseia em decisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que nega o acolhimento de adolescentes em conflito com a lei ou em situação de drogadição, na Casa de Acolhimento de Parnaíba. Ficou evidente para as três autoridades que o município de Parnaíba e, em última instância, o Estado do Piauí, devem ser provocados para que informem ao delegado-geral onde tais adolescentes podem ser acolhidos.

Segundo as três autoridades, esse vácuo de atuação assistencial tem provocado problemas entre delegados e o Conselho Tutelar. O promotor, o defensor e o delegado acertaram que vão provocar o CMDCA de Parnaíba e a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDESC) para que se pronunciem sobre o assunto. Se a situação persistir, tanto o MP quanto a Defensoria Pública, em conjunto, ajuizarão ação civil pública para buscar uma solução ao impasse.

Fonte: MPPI