Beneficiários do INSS receberão R$ 2,3 bilhões em atrasados

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou o pagamento de R$ 2,3 bilhões em atrasados a segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esse valor é liberado por meio dos Tribunais Regionais Federais a quem obteve ganho em ação judicial previdenciária e assistencial

O valor corresponde a 114.660 processos, que tratam de revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 150.754 beneficiários.

No total, foram repassados R$ 2,7 bilhões de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), autuadas em junho de 2024, para 181.536 processos, com 227.375 beneficiários. A maior parte (R$ 2,3 bilhões) é para ações previdenciárias.

As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 84,7 mil neste ano. Elas são pagas em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.

Os Tribunais Regionais Federais que vão fazer o pagamento de acordo com o cronograma de cada um. A consulta aos valores e datas de pagamento devem ser feita pelos advogados que entraram com a ação no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 836.005.910,09

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 733.090.813,16 (40.948 processos, com 48.310 beneficiários)

Fonte R7