BPC: INSS lança cartilha digital para reavaliação do benefício

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou uma cartilha digital detalhando o processo de reavaliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A iniciativa visa esclarecer o público e as Defensorias Públicas da União sobre os objetivos e procedimentos desse processo, destacando a importância de manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado para continuar recebendo o benefício.

A reavaliação do BPC tem como base a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93) e regulamentações mais recentes, como a Portaria Interministerial MSD/MPS nº 27/2024. O objetivo é garantir que apenas aqueles que atendem aos critérios legais continuem recebendo o benefício.

Beneficiários estão sendo notificados por diversos canais, incluindo cartas, mensagens no aplicativo Meu INSS, SMS, e extratos bancários, além de ligações pela Central 135. A primeira fase da convocação foca em pessoas sem cadastro no CadÚnico. Na segunda fase, o foco será nos beneficiários com cadastros desatualizados há mais de quatro anos.

Aqueles que não atualizarem suas informações no prazo de 45 a 90 dias terão o benefício suspenso. A atualização do CadÚnico é essencial, pois serve para apurar a renda familiar e verificar a continuidade da condição de vulnerabilidade do beneficiário.

Fonte: Agência Gov.