O Senado Federal aprovou uma nova regra para o reajuste do salário mínimo, proposta pelo governo Lula (PT), como parte de medidas para controlar os gastos públicos. A mudança, que agora segue para sanção presidencial, impactará tanto os trabalhadores do setor privado quanto grande parte dos beneficiários do INSS. Atualmente, cerca de 28 milhões de aposentados e pensionistas recebem o piso salarial no Brasil, representando quase 70% do total.
A nova regra estabelece um limite para o ganho real do salário mínimo, fixado em 2,5%. Esse teto está alinhado à regra do arcabouço fiscal, que define que os gastos acima da inflação podem crescer entre 0,6% e 2,5%, dependendo do desempenho das receitas. Essa medida busca mitigar o impacto financeiro da valorização do piso salarial nas contas públicas, considerando que cada real de aumento no salário mínimo gera um acréscimo de aproximadamente R$ 450 milhões nas despesas governamentais.
Anteriormente, o reajuste do salário mínimo era calculado com base na inflação do ano anterior somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, garantindo um ganho real para os trabalhadores. Com essa fórmula, em 2024, o aumento real foi de 5,64%. Agora, com as limitações de 2,5%, o governo busca equilibrar o crescimento do piso salarial com a sustentabilidade fiscal.
Salário mínimo para 2025
Com a aprovação da nova regra, o salário mínimo para 2025 será de R$ 1.518, representando um reajuste dentro do novo teto estabelecido. A mudança segue como uma estratégia para reduzir a pressão sobre o orçamento público, ao mesmo tempo que mantém o poder de compra do piso salarial de forma controlada.
Fonte: Meio News
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