Deputado propõe mudar forma de proteção da área dos Itans, em Cajueiro da Praia

O deputado Henrique Pires (MDB) apresentou um novo projeto que trata da proteção ambiental na área dos Itans, em Cajueiro da Praia. A matéria foi lida na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta segunda-feira (3) e pretende criar uma Área de Proteção Ambiental na região litorânea do estado.

Esse é o segundo projeto que o parlamentar apresenta tratando do assunto. Há três meses, foi lido em Plenário matéria que visava revogar a Lei 7.747/22, que cria o Monumento Natural Estadual das ltans. Esta, se encontra atualmente sob relatoria do deputado Ziza Carvalho (MDB) na Comissão de Constituição e Justiça. 

Na justificativa do novo projeto, Henrique Pires afirma que “Com a edição da Lei nº 7.747, de 10 de março de 2022, a ser revogada, toda a área das Itans localizada no município restou zona de uso intangível, sem possibilidade de uso sustentável pelo particular, o que fere o direito de propriedade e de exploração econômica sustentável, através, por exemplo, do turismo ecológico, de uma grande extensão de área do nosso litoral”.

Fonte: Alepi