O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou procedimento administrativo em face da empresa Equatorial Piauí para apurar denúncia relatando irregularidades na prestação de serviços em Cajueiro da Praia. O promotor Adriano Fontenele Santos, titular da PJ de Luís Correia, assinou a portaria publicada em 14 de novembro deste ano.
De acordo com a denúncia encaminhada ao órgão ministerial, os moradores das Ruas João Jorge e Rua do sossego, localizadas no referido município, estão desamparados diante a constante queda de energia e consequente enfraquecimento do funcionamento dos aparelhos domésticos.
O promotor destacou que fica notória a má qualidade do serviço prestado pela empresa. “Considerando que toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado, mediante técnicas e equipamentos de instalação e conservação modernos, que atendam com regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade e cortesia a todos os usuários/consumidores”, destacou na portaria.
Segundo Ministério Público, o descumprimento das qualidades mencionadas acima configura inadimplemento contratual, ensejando em aplicação de sanções de ordem civil e administrativa.
Outro lado
O Viagora procurou a Equatorial Piauí, através da assessoria de comunicação, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.
Posteriormente a empresa encaminhou nota de esclarecimento informando que já foi notificada pelo Ministério Público do Piauí sobre o procedimento administrativo. Confira abaixo a nota da íntegra:
A Equatorial Piauí informa que na quinta (14/11), teve ciência do procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público do Piauí (MPPI) relacionado ao fornecimento de energia em uma área do município de Cajueiro da Praia, região norte do estado.
A Distribuidora comunica ainda que já está realizando a devida análise técnica do caso para adoção das providências que forem cabíveis.
Fonte: Viagora
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