A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu o Projeto de Lei Ordinária do Governo 30/24, que visa instituir o Programa Cartão Social destinado às famílias em situação de pobreza, numerosas ou em situação de desnutrição infantil. O benefício consiste no pagamento de até R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), em até seis parcelas.
O projeto também prevê o pagamento de Auxílio-Alimentação de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para famílias atingidas ou afetadas diretamente por situações de desastres naturais, calamidades públicas ou períodos prolongados de estiagem.
O orçamento do Cartão Social e do Auxílio-Alimentação será vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos do Piauí – SASC/PI, por meio do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP, Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS e outras fontes de financiamento.
Fonte: Alepi
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