Governo emite nota sobre desapropriação de área próxima Porto de Luís Correia

A Companhia Porto Piauí emitiu nota oficial informando o processo de desapropriação da área adjacente ao Terminal Pesqueiro de Luís Correia-PI, denominada “área secundária” (imagem 1), conforme estabelece o decreto estadual n° 23.256, de 22 de agosto de 2024, que declarou a área de utilidade pública. A medida é para otimizar a rota de cargas e os acessos ao Complexo Portuário, assegurando a continuidade e expansão das atividades portuárias.

Com a nota, a companhia garante que os proprietários e a comunidade em geral estejam cientes dos procedimentos e cronogramas associados à desapropriação.

Já foi iniciado um processo de diálogo com os moradores das áreas afetadas pelo decreto, por meio de reuniões presenciais, realizadas em setembro na Colônia de Pescadores Z1 e na Escola do Mar, em Luís Correia, além de comunicação virtual por grupo de WhatsApp dos moradores envolvidos, com participação de 119 pessoas com o intuito de informar e orientar sobre todas as etapas do processo de desapropriação. 

A Secretaria da Administração (Sead) será responsável por conduzir o processo, garantindo o cumprimento de todas as etapas legais e burocráticas pertinentes.

As etapas do processo de desapropriação incluem:

– Avaliação técnica e de mercado dos imóveis afetados

– Reuniões com os proprietários para apresentação dos resultados das avaliações

– Câmara de arbitragem para mediação da assinatura do acordo com os moradores, com a participação de procuradores do Estado, advogado das partes e/ou representante do Ministério Público

– Pagamento do valor indenizatório justo e acordado

– Desocupação das unidades em um prazo de até 30 dias corridos, a partir do recebimento da indenização

A primeira fase de desapropriação está prevista para ser iniciada ainda este ano (imagem 2), abrangendo especificamente as residências situadas em frente à Avenida Teresina, nas proximidades do terminal pesqueiro e nas quadras adjacentes. Para os demais imóveis, não há previsão de início do processo de desapropriação neste momento.

A Companhia Porto Piauí atua como mediadora dos diálogos com a comunidade e está à disposição para prestar outros esclarecimentos.

Fonte: CCom-PI