Governo notifica comunidade sobre desapropriação no entorno do Porto

A Companhia Porto Piauí realizou ações de comunicação e transparência para informar aos moradores de Luís Correia sobre o processo de desapropriação de uma área adjacente ao terminal pesqueiro, denominada “área secundária”. A medida, embasada no decreto estadual nº 23.256, de 22 de agosto de 2024, visa otimizar o acesso ao complexo portuário e ampliar as operações logísticas na região.

Dos 99 hectares declarados de utilidade pública pelo decreto, cerca de 10% correspondem à área com assentamento urbano e, aproximadamente, cerca de 4,5 hectares farão parte da primeira fase de desapropriação iniciada em 2024, contemplando um total de seis quadras.

Desde o início de setembro, logo após a publicação do decreto, a companhia promoveu encontros presenciais com os moradores afetados e utilizou plataformas digitais para manter um contato estreito com a comunidade e, principalmente, repassar as informações. 

Entre as ações destacam-se:

1) Reuniões presenciais com os moradores nos dias: 3 e 11/09/2024 na Colônia de Pescadores Z1 e no dia 27/11/2024 na Escola do Mar.

2) No grupo de WhatsApp “Moradores da área de Desapropriação” criado pelos moradores em 5 de setembro de 2024 (hoje com 136 participantes) conta com a participação de um representante da Companhia Porto Piauí. A plataforma tem sido utilizada para compartilhar informações sobre visitas técnicas, reuniões e esclarecer dúvidas.

3) Nota de esclarecimento em 11/10

O processo mediado pela Companhia Porto Piauí e conduzido pela Secretaria da Administração (Sead)  prevê as seguintes etapas:

1. Avaliação técnica e de mercado dos imóveis.

2. Apresentação dos resultados aos proprietários.

3. Mediação e assinatura de acordos, com suporte de uma câmara de arbitragem.

4. Pagamento de indenizações justas e acordadas.

5. Desocupação dos imóveis em até 30 dias após o pagamento.

No 16 de outubro foi iniciada a avaliação individual dos imóveis pela equipe de Engenharia da Sead, especificamente em duas das seis quadras. Para as demais quadras, o cronograma está sendo definido e será divulgado nos próximos dias.

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Fonte: CCom-PI