A deputada Gracinha Mão Santa (PP) apresentou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto de lei que visa permitir que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possam ter até dois acompanhantes em Unidades de Pronto Atendimento, maternidades e demais instituições hospitalares. A matéria foi lida na sessão plenária desta terça-feira (21) e segue para análise das comissões técnicas.
“A medida se faz necessária, pois, em muitos casos, um único acompanhante não consegue acalmar o paciente em momentos de crises, resultantes do grau de suporte da pessoa com TEA, resultando em situações não só constrangedoras nos serviços de saúde, como também à pessoa diagnosticada com o transtorno, bem como seu acompanhante, além de dificultar o atendimento”, explica a parlamentar.
A proposição também obriga que os estabelecimentos coloquem cartazes, painéis digitais ou outros meios de divulgação de forma visível e de fácil acesso, informando aos pacientes os direitos assegurados pela lei, caso aprovada.
Fonte: Alepi
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