A 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba realizou audiência extrajudicial na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Parnaíba, para tratar da implantação do Projeto Família Acolhedora no município.
A audiência contou com a participação do promotor de Justiça Ruszel Cavalcante, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, a secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Adalgisa Moraes Souza, o procurador da SEDESC, Saull Mourão, a secretária Executiva do Fundo Municipal da SEDESC, Denise Mazulo, e da contadora Acácia do Vale.
Ao iniciar a reunião, o representante do Ministério Público explicou sobre a importância da implantação do Projeto Família Acolhedora no município. Ele falou do evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instruiu os promotores sobre o tema, elencando a redução dos danos cognitivos observados em criança ou adolescente quando estes são recebidos no acolhimento familiar, ao invés do acolhimento institucional.
O promotor de Justiça explicou sobre as duas possibilidades existentes para a implantação do projeto em Parnaíba, sendo elas: a criação através de lei do próprio município ou a adesão ao projeto estadual. O titular da 3ª PJ de Parnaíba disse que caso o município opte pela segunda possibilidade, o mesmo terá gastos, visto que parte dos gastos seriam de responsabilidade do estado, de modo que a prefeitura ficaria com a contraprestação de oferecer algo menos comprometedor ao seu orçamento, por exemplo, a isenção de IPTU da família que promovesse o acolhimento.
Ruszel Cavalcante falou, também, sobre a necessidade de capacitar as famílias para o acolhimento, tendo em vista a preocupação com a preservação dos direitos das crianças e adolescentes acolhidos.
A secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania falou sobre os gastos com a casa de acolhimento infantojuvenil já existentes no município. Adalgisa Moraes Souza explicou que atualmente a casa de acolhimento já se encontra lotada, com mais de 30 acolhidos, e que a longo prazo ela não comportará a demanda de acolhimento, razão pela qual, se faz ainda mais importante a implantação do Programa Família Acolhedora.
Por fim, a secretária informou que a equipe da SEDESC estudará a situação, para que possa decidir como será feita a implantação do projeto no município e enviará resposta ao Ministério Público.
O MPPI solicitou as planilhas de gastos com a Casa de Acolhimento Infantojuvenil de Parnaíba, que foram apresentadas na audiência.
Fonte: MPPI
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