A Secretaria de Administração (SEAD) do Governo do Piauí instituiu que servidores públicos estaduais poderão realizar a perícia por junta médica através de videoconferência. A portaria foi assinada pelo secretário Samuel Pontes e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23).
De acordo com a Secretaria de Administração do Piauí (SEAD), a avaliação será realizada em comunicação virtual síncrona, com transmissão de sons e imagens em tempo real, disponibilizados pela SEAD.
- As avaliações por videoconferência serão realizadas com a presença obrigatória de, pelo menos, um dos membros da junta médica oficial no mesmo local do periciado. Os outros médicos peritos que compõem a junta médica devem acompanhar o procedimento de forma virtual, em outro polo da chamada.
- Os laudos periciais devem ter a assinatura de ao mínimo três médicos peritos.
O servidor terá que realizar a assinatura prévia do Termo de Ciência que ateste o direito de ser informado a respeito das limitações da avaliação por videoconferência em comparação com a avaliação presencial.
Fonte: G1
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