Postado por Samuel Aguiar em 15/set/2023 - Sem Comentários
Os deputados aprovaram a proposta que regulamenta as apostas esportivas online. As regras valem para apostas de quota fixa, chamado mercado “bets”, prevendo aí uma tributação de 18% para essas empresas sobre o faturamento bruto. 
O percentual de arrecadação será destinado a algumas áreas como educação, esporte e turismo.
Já para o apostador, haverá a incidência de 30% de Imposto de Renda sobre o que ultrapassar R$ 2112, que é a faixa de isenção do IR. A retenção ocorrerá na fonte.
Com relação às regras de aposta ficou assim: menores de 18 anos ficam proibidos de apostar; assim como o pessoal que trabalha em casa de apostas, parentes até segundo grau dessas pessoas, companheiros e cônjuges; quem tem acesso aos sistemas de apostas esportivas; ou quem atua na fiscalização do setor também não vai poder apostar.
No caso dos prêmios esquecidos, vale como é hoje nas loterias tradicionais: os ganhadores terão 90 dias para retirar o dinheiro. Caso contrário, parte do dinheiro será destinado ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas.
As bets habilitadas vão precisar de uma licença do governo para operar apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais.
O texto agora segue para análise dos senadores. O que a Câmara aprovou foi um substitutivo do relator, o deputado Adolfo Viana.
Com essa regulamentação, o governo espera um reforço em caixa de R$ 700 milhões só no ano que vem.
Fonte: Agência Brasil
Postado por Samuel Aguiar em 08/jun/2023 - Sem Comentários
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a medida provisória que retoma o programa Minha Casa Minha Vida. Os parlamentares acataram as mudanças feitas pelo relator, deputado Marangoni (União Brasil-SP). O Partido Novo foi o único contra. 
O texto da MP agora tramita como projeto de lei de conversão e segue para o Senado Federal.
O deputado Marangoni considera que o texto aprovado foi humanizado.
Uma das novidades na retomada do Minha Casa Minha Vida, que substituiu o Casa Verde Amarela, é a volta da faixa 1 para famílias com renda mensal de até R$ 2.640.
O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) elogiou a volta do programa.
O texto aprovado acaba com a exclusividade da Caixa Econômica Federal no programa. A medida abre espaço para mais instituições financeiras, inclusive bancos digitais e Cooperativas de Crédito. Além disso, pelo menos 5% dos recursos do programa são para retomar construções paradas, reformas de imóveis e obras em cidades com até cinquenta mil habitantes.
Fonte: Radio Agência
Postado por Samuel Aguiar em 11/maio/2023 - Sem Comentários
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Prevenção da Depressão. A matéria segue para o Senado.
O texto estabelece oito objetivos e prevê a garantia do acesso integral à atenção psicossocial e ao tratamento adequado das pessoas com depressão no Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade para as ações preventivas.
Entre as ações previstas está a realização de campanhas educativas, permanentes e especiais na Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, para esclarecer sobre os diversos aspectos envolvidos, voltadas principalmente para crianças e adolescentes. O evento deve ser realizado anualmente na semana que compreende o dia 10 de outubro.
A matéria prevê ainda a garantia de informação e acesso aos serviços especializados de saúde aos portadores de transtornos depressivos e o apoio a familiares e pessoas próximas da pessoa com depressão. Além disso, estabelece a celebração de acordos e convênios para a pesquisa e o desenvolvimento de estratégias terapêuticas no combate à depressão e para o diagnóstico precoce.
“A depressão é um dos transtornos mentais mais frequentes no mundo, além de demonstrar tendência de aumento. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, ela afeta cerca de 300 milhões de pessoas, o que representa 4,4% da população mundial, sendo a principal causa de incapacidade. No Brasil, estima-se uma prevalência de 15,5%, que é um percentual relativamente alto”, afirmou a relatora, deputada Nely Aquino (Podemos-MG).
A deputada ressaltou que a depressão também está correlacionada com muitos casos de suicídio. “Conforme dados do Ministério da Saúde, são registrados anualmente no Brasil cerca de 12 mil suicídios, sendo que 96,8% dos casos estavam relacionados com transtornos mentais, sendo a depressão um dos principais”, apontou.
Para a relatora, o Estado tem papel “inafastável” na prevenção, no tratamento e na proteção das pessoas.
“Esses dados demonstram claramente que a depressão é um relevante problema de saúde pública, que demanda uma política específica, mas abrangente – que inclua todos os aspectos da vida da pessoa, em especial o trabalho e a escola, de forma a propiciar ambientes mais acolhedores e menos tóxicos para a convivência humana”, disse. “O Estado tem o dever de desenvolver instrumentos que permitam melhorias sensíveis na atenção à saúde mental”, completou.
Fonte: Agência Brasil