Refis de IPVA, taxas do Detran e Setrans com desconto em multas e juros já está valendo

Postado por Samuel Aguiar em 22/nov/2023 - Sem Comentários

Está disponível, a partir desde esta terça-feira (21), a plataforma da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) para pagamento, por meio do REFIS 2023, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), multas e taxa de licenciamento. 

Lançado pelo Governo do Estado, o programa visa oferecer oportunidades para os piauienses regularizarem dívidas relativas aos impostos estaduais (ICMS, ITCMD, IPVA e taxas do Detran e Setrans). 

“Não perca essa oportunidade de andar com o seu veículo regularizado, pois além de poder circular sem medo de ter apreendido o veículo, que muitas vezes é um instrumento de trabalho, o pagamento do IPVA é muito importante para arrecadação de recursos que serão investidos no município onde o carro está registrado”, comenta o secretário da Fazenda, Emílio Júnior.  

Os recursos do IPVA são distribuídos para o estado e municípios, sendo que metade (50%) do valor arrecadado desse imposto é distribuída para o município onde o veículo está emplacado.  

Vale ressaltar que os descontos em multas e juros do programa Refis 2023, que podem chegar a 95%, são válidos para todos os veículos automotores com dívidas acumuladas até o dia 31 de dezembro de 2022. Portanto, não inclui descontos sobre juros e multas relativos ao IPVA 2023.

Os descontos serão efetuados sobre os juros e multas, punitivas e moratórias, decorrentes de atraso nos pagamentos de registro e licenciamento, IPVA e multas do Detran e Setrans (Secretaria de Transportes do Estado). Portanto, são válidos apenas para pagamentos de multa e taxas de competência estadual, ou seja, não se aplicam às multas ou juros de competência do município ou da União, como as geradas pela Strans e PRF. 

Prazo para adesão ao REFIS 2023 encerra dia 15 de dezembro

O prazo para adesão ao REFIS 2023 encerrará no próximo dia 15 de dezembro. Lembrando que o pagamento desse imposto é condição obrigatória para o licenciamento anual de carros, motos, caminhões e ônibus.

Para regularizar dívidas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o contribuinte ou contador já está fazendo a adesão ao REFIS 2023 no próprio site da Sefaz, por meio do certificado digital cadastrado na Agência Virtual de Atendimento da Sefaz (e-AGEAT).

Em relação ao pagamento de débitos relacionados a heranças e doações, ou seja, que dizem respeito ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o contribuinte pode se dirigir a qualquer uma das agências da Secretaria Estadual da Fazenda, na capital e interior, munidos da cópia ou original do Termo de Declaração do ITCMD e ainda dos documentos pessoais do inventariante, a exemplo do RG, CPF ou Carteira de Habilitação.

CONFIRA OS DESCONTOS SOBRE JUROS E MULTAS DO IPVA E TAXA DE LICENCIAMENTO:

FATOS GERADORES ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022
01 PARCELA – DESCONTO DE 95%
03 PARCELAS – DESCONTO DE 90%
06 PARCELAS – DESCONTO DE 80%
12 PARCELAS – DESCONTO DE 70%

LINKS PARA ACESSO AOS BENEFÍCIOS

1 –  em relação a débitos relativos à Taxa de licenciamento do DETRAN, no sítio: https://www.detran.pi.gov.br/.

2 – Em relação a débitos relativos ao IPVA, acesse: https://webas.sefaz.pi.gov.br/dar-ipva/;

3 – em relação a débitos relativos ao ICMS e ao ITCMD, no sítio: https://webas.sefaz.pi.gov.br/eageat/jsp/login/login.jsf;

Fonte: CCom PI

Tem início Sistema digital de provas teóricas para CNH no Detran-PI

Postado por Samuel Aguiar em 23/out/2023 - Sem Comentários

A aplicação e supervisão de provas teóricas para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) serão, a partir desta segunda-feira (23) realizadas por meio de uma plataforma digital, com banco de dados atualizado, no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI). 

O novo sistema substituiu o vigente há mais de 15 anos e incorpora mecanismos de segurança de última geração, como validação facial e biométrica, que garante mais transparência na aplicação do processo fundamental aos candidatos à habilitação. O aprimoramento proporciona eficiência, previne contra fraudes e garante a lisura das avaliações.

“Além disso, os candidatos à CNH terão um banco de questões revisado e atualizado de acordo com as resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Isso significa que as questões estão alinhadas com as normas e regulamentos mais recentes, proporcionando a eles um ambiente de prova mais condizente com a realidade das vias”, destaca a diretora-geral do Detran, Luana Barradas.

Inicialmente, o novo sistema será implantado na sede, no edifício David Solano, na capital. Gradualmente, a expansão ocorrerá para os demais postos de Teresina e, em seguida, seguirá um cronograma de modernização nas demais Ciretrans do interior. A expectativa é que até janeiro de 2024 o novo sistema esteja operando em todas as Unidades de Atendimento do Piauí.

O processo de mudança

A usabilidade e o layout do novo sistema são totalmente semelhantes aos do sistema anterior, garantindo uma transição suave, confortável e transparente para os usuários. 

Ademais, o novo banco de questões é 100% compatível com o conteúdo ministrado nos centros de formação e instituições de ensino de cursos especializados, o que proporciona uma experiência de prova mais alinhada com o que os candidatos aprendem ao longo de seus estudos.

“Essa inovação do Detran Piauí marca um passo significativo em direção à modernização e à eficiência na aplicação das provas teóricas, promovendo um processo mais seguro, transparente e adequado às demandas atuais. Com essas melhorias, o órgão demonstra seu compromisso em oferecer o melhor serviço possível aos candidatos, tornando o caminho para a habilitação mais acessível e confiável”, garante Luana Barradas.

Fonte: Cidade Verde

Vistoria veicular e digitalização da comunicação são ampliados na Ciretran de Parnaíba

Postado por Samuel Aguiar em 22/ago/2023 - Sem Comentários

Os procedimentos de vistoria e regravação de chassi de veículos de propriedade de pessoas que residem em Parnaíba e municípios do litoral do estado, que antes precisavam ser enviados para Teresina, passam a ser realizados a partir de agora na própia cidade, na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). O anúncio foi feito pela diretora-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran), Luana Barradas.

Além de oferecer mais agilidade no processo de vistoria para a regularização de carros e motocicletas no trânsito, o novo trâmite fortalece os mecanismos de segurança contra fraudes e combate à prática de desmanches de veículos, em uma parceria com o Departamento de Combate a Roubos e Furtos da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

O órgão de trânsito implantou ainda o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com profissionais treinados, para agilizar as demandas da Ciretran de Parnaíba junto à sede do órgão, em Teresina. A ferramenta de gestão de documentos e processos tem como objetivo promover a eficiência administrativa e contribuir para a preservação do meio ambiente, uma vez que exclui a utilização de malote de papel.

A diretora-geral do órgão destaca que a ampliação das atividades na região litorânea faz parte da nova estratégia de gestão do Detran. “Abrimos há poucos dias um novo posto de atendimento no Shopping de Parnaíba. Agora, mediante o treinamento de equipes e aquisição de equipamentos tecnológicos, estamos descentralizando os serviços, promovendo mais agilidade e segurança para a tramitação de processos, em benefício da população”, revela Liana Barradas.

Fonte: CCom PI

Sistema do Detran para desconto de 90% em dívidas de motociclistas já está disponível

Postado por Samuel Aguiar em 31/mar/2023 - Sem Comentários

Desde a última quinta-feira, 30 de março, os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas (cc) podem acessar o sistema de descontos de 90% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de redução dos valores de dívidas de taxas de licenciamento e multas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Secretaria Estadual dos Transportes (Setrans), relativos a débitos somados até o ano de 2022.

De acordo com o Detran, mais de 430 mil motocicletas de até 170 cc serão beneficiadas com os descontos e parcelamentos de taxas e multas pelo programa de regularização instituído pelo governo do Estado, por meio da Lei nº 7.995/23. 

Ainda conforme estatísticas da Secretaria da Fazenda (Sefaz), cerca de 523.394 mil veículos da mesma categoria estão isentos do pagamento do IPVA de 2023.

Descontos

O Detran destaca que, para ter direito ao desconto de dívidas anteriores a 2023, com redução de 90% no valor do IPVA e nas taxas de licenciamento e multas de trânsito do Detran e Setrans, os proprietários dos veículos da categoria precisam realizar o pagamento à vista, mediante acesso ao sistema no site ou em qualquer posto de atendimento do órgão.

Confira os novos serviços e valores:

  • IPVA 2023 – zero (isenção);
  • IPVA anterior a 2023 – 90% de desconto (pagando à vista)
  • Taxa de licenciamento anual – R$ 48,81;
  • Taxa do primeiro emplacamento – R$ 99,36;
  • Taxa da Carteira de Habilitação para moto (A) – R$ 198,72.

A diretora-geral do Detran, Luana Barradas, informou que irá distribuir, ainda, capacetes para condutores que pagarem multas expedidas pelo órgão e pela Setrans, por condução sem o equipamento de segurança.

“Os benefícios sancionados pelo governador Rafael Fonteles são essenciais para contribuir para um trânsito mais seguro e para o usuário dos serviços do Detran ter a garantia de seus direitos e deveres. A nossa missão é contribuir para conscientizar a população sobre os cuidados no trânsito, mas também para possibilitar a regularização da frota veicular em todo o Estado, como garantia de cidadania”, enfatiza.

Acesso aos Serviços

Para realizar pagamentos e ter acesso a anistia, a exemplo da taxa de licenciamento e multas, os contribuintes devem entrar no site do Detran, clicar no banner superior “pagamentos e anistia”. O usuário deve clicar em anistia de multa de trânsito para anistia das multas e anistia de licenciamento para anistiar os débitos de licenciamento, para gerar os serviços, com descontos.

Para obter descontos de IPVA concedidos pela lei, os proprietários de motocicletas de até 170cc devem acessar a página da Sefaz.

Fonte: Cidade Verde




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