Justiça suspende eleição da Federação de Futebol do Piauí

O Ministério Público do Piauí (MPPI) obteve liminar da Justiça para imediata suspensão da eleição interna da Federação de Futebol do Piauí (FFP), marcada para ontem, dia 15 de janeiro, até que sejam regularizadas as normas do edital de convocação, com a observância dos prazos previstos no Estatuto da FFP e na Lei nº 14.597/2023. A decisão é resultado de Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, ajuizada pelo promotor de Justiça José Reinaldo Leão Coelho, titular da 25ª Promotoria de Justiça de Teresina.

Na decisão, o juiz de direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Teófilo Rodrigues Ferreira, aponta que o Ministério Público instaurou Procedimento Administrativo para averiguar a convocação antecipada de pleito eleitoral das eleições internas na Federação de Futebol do Piauí (FFP) para o quadriênio 2027/2030, previsto para ocorrer em 15 de janeiro de 2025.

Ocorre que o órgão ministerial verificou indícios de violação ao Estatuto da Federação, uma vez que foi antecipado em dois anos em relação ao término do quadriênio vigente (2023/2026). O representante ministerial alegou que o processo eleitoral desrespeita as normas sobre a periodicidade, pois o próprio estatuto estabelece que as eleições, como regra, devem ocorrer no último ano do quadriênio em curso, admitindo-se, excepcionalmente, a antecipação em até um ano. Mas o quadriênio vigente teve início em 16 de janeiro de 2023, encerrando-se em 16 de janeiro de 2027. A antecipação do processo eleitoral para janeiro de 2025 implicaria, portanto, em uma antecipação de dois anos, o que contraria o Estatuto da entidade. Além disso, haveria inobservância do prazo mínimo de 10 dias, entre a publicação do edital de convocação da Assembleia Geral e a realização da eleição.

Diante dos fatos, o Ministério Público recomendou à Federação de Futebol do Piauí que suspendesse o processo eleitoral em curso, marcado para o dia 15 de janeiro de 2025, em razão da flagrante irregularidade e da afronta aos dispositivos ao art. 19-A e art. 32 do Estatuto da FFP, o que não foi seguido, nem efetuada qualquer medida para a regularização do pleito.

Segundo o promotor de Justiça, essas irregularidades poderiam resultar na eleição de uma chapa em 2025 para assumir apenas em 2027, violando os princípios da proporcionalidade e da gestão democrática, previstos na Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral dos Esportes).

Em caso de descumprimento da decisão, o magistrado fixou multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dia de atraso, a fluir a partir da notificação, independentemente de responsabilização administrativa, criminal e por improbidade de quem esta descumprir. Tal multa deverá ser revertida em favor de fundo previsto no art. 13 da Lei 7.347/85.

Presidentes de clubes manifestam apoio ao atual presidente da FFP

Na manhã desta quarta-feira (15), os presidentes dos clubes aptos a votar nas eleições da Federação de Futebol do Piauí (FFP) se reuniram na sede da entidade, onde assinaram uma carta aberta em apoio ao atual presidente, Robert Brown. O encontro ocorreu após a suspensão do processo eleitoral devido a uma liminar expedida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

A decisão judicial, que suspendeu o pleito previsto para esta data, foi prontamente acatada pela FFP, reforçando o compromisso da instituição com a legalidade e a transparência. Na carta aberta, os dirigentes dos clubes reafirmaram seu apoio incondicional ao presidente, destacando a importância de continuar trabalhando juntos para o fortalecimento e engrandecimento do futebol piauiense.

A carta reflete a confiança dos filiados no trabalho realizado pela atual gestão e no compromisso com o futuro do esporte no estado.

A FFP agradece o apoio recebido e reafirma que, no momento oportuno, o processo eleitoral será retomado de acordo com as determinações legais. Enquanto isso, a entidade seguirá empenhada em suas ações para promover o desenvolvimento do futebol piauiense.

Fontes: MPPI/FFP