O Conselho Nacional de Justiça realiza este mês mais uma edição do Mutirão Processual Penal, em parceria com os Tribunais de Justiça de todo país. O objetivo é acelerar a revisão e regularização de processos de pessoas privadas de liberdade. A expectativa é analisar cerca de 496 mil processos até o dia 30 de novembro.
A maior parte dos casos se refere a pessoas que podem ser beneficiadas pelo indulto de Natal, por terem sido presas por crimes sem uso de violência ou grave ameaça. São mais de 324 mil processos desse tipo. Mas há também cerca de 65 mil casos que se enquadram na decisão dada pelo Supremo Tribunal Federal em junho sobre o porte de maconha. O Tribunal afastou a natureza penal sobre o flagrante do porte de até 40 gramas ou 6 pés de planta de maconha. Também serão analisados mais de 73 mil processos de detentos que podem já ter cumprido a sua pena, ou continuarem presas por crimes prescritos. Há ainda cerca de 33 mil casos de pessoas presas de forma cautelar, ou seja, sem julgamento, há mais de um ano.
Antes do mutirão, o CNJ fez um levantamento dos processos de 30 tribunais e em plataformas como o Sistema Eletrônico de Execução Unificado, para mapear os processos que serão revisados.
Os mutirões carcerários, como eram chamados, foram criados em 2008. No ano passado, 80 mil processos foram revisados e 21 mil pessoas tiveram alteração no regime de pena.
A realização do mutirão atende ao Plano Pena Justa, elaborado pela União e pelo Conselho Nacional de Justiça para atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu que há situações nas prisões brasileiras que ferem a constituição federal. O objetivo é que ele seja regulamentado por normativa e realizado duas vezes por ano.
Fonte: Agência Brasil
Outros Artigos
Agespisa: Governo prepara PDV para servidores
Tem início a Semana Nacional da Conciliação
Sem comentários ainda. Seja o primeiro!