Projeto que reserva 30% de vagas para cotas raciais passa na Câmara e volta ao Senado

A Câmara dos Deputados aproveitou a semana em que se celebra o Dia Nacional da Consciência Negra, para aprovar uma proposta que reserva 30% das vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas.

Esse projeto substitui a Lei de Cotas, que perdeu a validade em junho deste ano. E vai valer – depois de sancionado – para processos seletivos simplificados, contratação temporária e toda a administração pública federal.

Essa reserva de 30% vai ser calculada sempre que houver duas ou mais vagas para o concurso. Inclusive para futuras vagas ainda dentro do prazo de validade. Se o resultado for um número fracionado, será feito o arredondamento.

A proposta também prevê a alternância para o preenchimento das vagas para outros grupos, por exemplo, o de pessoas com deficiência.

A destinação das vagas será feita com base na autodeclaração do candidato. Se houver fraude ou má-fé, ele poderá ser eliminado e, se já tiver sido nomeado, poderá ter até a admissão anulada. E quem disputar as vagas das cotas vai concorrer também para as vagas de ampla concorrência simultaneamente.

Esse projeto foi considerado pela relatora, deputada Carol Dartora, uma estratégia para combater o racismo institucional no país. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comemorou a aprovação e disse que agora a luta e a articulação serão no sentido de garantir a aprovação da lei também no Senado, para onde o texto retorna depois de ter sido alterado pelos deputados.

Fonte: Agência Brasil