O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) iniciou, nesta segunda-feira (4), a 19ª Semana Nacional da Conciliação no Piauí, que vai até a próxima sexta (8).
A Semana Nacional da Conciliação é uma campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontece desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, os Tribunais do Trabalho e os Tribunais Federais.
O TJ-PI explica que “a conciliação é um processo consensual breve, que busca uma efetiva harmonização social e a restauração, dentro dos limites possíveis, da relação social das partes”.
“O cidadão pode solicitar a inclusão da sua demanda na agenda da Semana, mesmo sem processo iniciado, através dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do seu município”.
Entre as ações que podem ser discutidas no projeto, estão pensões alimentícias (desde oferta e pedido até revisão e exoneração); divórcio; certidão de casamento; Direito do Consumidor; Direito de Vizinhança; Direito das Obrigações e Contratuais (como cobranças).
Para os conflitos pré-processuais, serão necessários documentos pessoais: CPF, RG e comprovante de residência, assim como os demais documentos exigidos na demanda requerida.
CEJUSC Parnaíba:
E-mail: cejuscpar@tjpi.jus.br
Contato: (86) 8174-6647
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