Felipe Ribeiro pode ser multado por descumprimento do encerramento do lixão
A multa diária é de R$ 1.000,00, a incidir sobre o patrimônio pessoal do prefeito.
A multa diária é de R$ 1.000,00, a incidir sobre o patrimônio pessoal do prefeito.
O Subprocurador de Justiça Jurídico, João Malato Neto destaca a consciência da ilicitude.
Segundo a coordenadora do CAOMA, após o projeto, 20 municípios já encerraram os lixões a céu...
Dentro de oito meses, o município deve se abster completamente de destinar os resíduos sólidos...
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