Prefeitos não devem fazer novas dívidas, alerta TCE-PI
O objetivo do comunicado é evitar o descumprimento do art. 42 da LRF.
O objetivo do comunicado é evitar o descumprimento do art. 42 da LRF.
O descumprimento desta decisão, segundo o TCE-PI, pode resultar em penalidades, como multas,...