OAB-PI e CREA-PI pedem suspensão da cobrança de ICMS na energia solar no estado
Um requerimento pedindo a suspensão da cobrança foi protocolado na terça-feira (30).
Um requerimento pedindo a suspensão da cobrança foi protocolado na terça-feira (30).
Essa nova opção de pagamento abrange diversas despesas, incluindo custas processuais, boletos...
A entidade defende que a nova lei viola pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário e...