395 presos do Piauí poderão ser soltos após decisão do STF sobre maconha
Eles correspondem a 6,7% da população carcerária do Piauí. Entre os réus processados por...
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Contra fim das ‘saidinhas’, defensores públicos acionam o STF
A entidade defende que a nova lei viola pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário e...
Câmara aprova maior restrição às saídas temporárias para presos
O texto agora será enviado para sanção do presidente Lula.
